Muitas pessoas acreditam que, ao ser preso em flagrante, o indivíduo já está automaticamente condenado. Mas essa é uma ideia equivocada.

A prisão em flagrante é apenas uma medida cautelar, feita quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após cometê-lo. Ela serve para garantir a ordem pública e permitir que as investigações comecem imediatamente.

No entanto, ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Isso significa que a pessoa presa tem direito à ampla defesa, ao contraditório e a um julgamento justo.

Prisão em flagrante não é sentença. É apenas o início de um processo que deve respeitar todas as garantias constitucionais.