Muita gente tem dúvidas sobre o que são antecedentes criminais e por quanto tempo eles permanecem no registro da pessoa.

Antecedentes criminais são registros de processos ou condenações anteriores. Eles ficam visíveis na certidão até que a pena seja cumprida e o prazo de reabilitação (geralmente 5 anos) termine. Após esse período, é possível solicitar a exclusão do registro para fins de reabilitação criminal.

Importante: processos em andamento ou arquivados sem condenação não devem ser considerados antecedentes. E ninguém pode ser tratado como culpado por ter passagem policial sem condenação definitiva.

Ter conhecimento sobre isso é essencial para proteger seus direitos e evitar discriminações indevidas.