Aposentadora Por Tempo de Contribuição
Ser preso em flagrante significa ser culpado? Entenda a diferença
Muitas pessoas acreditam que, ao ser preso em flagrante, o indivíduo já está automaticamente condenado. Mas essa é uma ideia equivocada. A prisão em flagrante é apenas uma medida cautelar, feita quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após cometê-lo. Ela serve para garantir a ordem pública e permitir que as investigações comecem […]
Fui demitido sem justa causa: quais são os meus direitos?
A demissão sem justa causa dá ao trabalhador uma série de direitos garantidos por lei. Ao ser desligado da empresa, você tem direito a: A empresa tem até 10 dias corridos após o desligamento para fazer o pagamento das verbas rescisórias. Em caso de atraso, é possível acionar a Justiça do Trabalho para cobrar seus […]
Comprei e me arrependi: posso devolver? Entenda o direito de arrependimento
Muita gente não sabe, mas o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet, telefone ou catálogo. O consumidor tem até 7 dias corridos, a partir do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistir da compra. Nesse caso, não é preciso […]
Tenho direito à aposentadoria mesmo sem ter contribuído?
Essa é uma dúvida comum entre quem nunca contribuiu com o INSS ou teve poucos anos de carteira assinada. A resposta é: aposentadoria, como regra, exige contribuição. No entanto, existe um benefício chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que […]
Contrato verbal tem validade jurídica?
Contrato verbal tem validade jurídica? Muita gente fecha acordos no dia a dia apenas “no boca a boca”, confiando na palavra do outro. Mas será que um contrato verbal tem valor perante a lei? A resposta é sim. O Código Civil brasileiro reconhece a validade dos contratos verbais, desde que não haja exigência legal de […]
