Antecedentes criminais: o que fica registrado e quando some da ficha?
Muita gente tem dúvidas sobre o que são antecedentes criminais e por quanto tempo eles permanecem no registro da pessoa. Antecedentes criminais são registros de processos ou condenações anteriores. Eles ficam visíveis na certidão até que a pena seja cumprida e o prazo de reabilitação (geralmente 5 anos) termine. Após esse período, é possível solicitar […]
Quais crimes têm fiança? E quando ela pode ser negada?
A fiança é um valor pago para que o investigado ou acusado possa responder ao processo em liberdade. Ela é aplicável a crimes cuja pena máxima seja inferior a 4 anos, como lesão corporal leve, posse de drogas para consumo e pequenos furtos. Mesmo em crimes mais graves, o juiz pode conceder liberdade provisória com […]
Ser preso em flagrante significa ser culpado? Entenda a diferença
Muitas pessoas acreditam que, ao ser preso em flagrante, o indivíduo já está automaticamente condenado. Mas essa é uma ideia equivocada. A prisão em flagrante é apenas uma medida cautelar, feita quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após cometê-lo. Ela serve para garantir a ordem pública e permitir que as investigações comecem […]
