Produto com defeito: quando posso exigir troca, conserto ou reembolso?

Comprou um produto que apresentou defeito? O consumidor tem o direito de exigir que o problema seja resolvido sem custo, dentro do prazo legal de garantia.

O fornecedor tem até 30 dias para consertar o item. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o consumidor pode escolher entre:

  • Troca por outro produto igual,
  • Devolução do valor pago,
  • Ou abatimento proporcional no preço.

No caso de defeitos graves que comprometam o uso do produto, o consumidor pode exigir a solução imediata, sem esperar os 30 dias.

Esse direito vale para qualquer produto durável ou não durável, como eletrodomésticos, roupas ou alimentos.

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