A fiança é um valor pago para que o investigado ou acusado possa responder ao processo em liberdade. Ela é aplicável a crimes cuja pena máxima seja inferior a 4 anos, como lesão corporal leve, posse de drogas para consumo e pequenos furtos.
Mesmo em crimes mais graves, o juiz pode conceder liberdade provisória com ou sem fiança, dependendo do caso concreto.
Entretanto, a fiança pode ser negada quando:
- O crime é inafiançável (como tortura, racismo e crimes hediondos),
- Há risco de fuga,
- O acusado já descumpriu outras medidas judiciais.
Cada situação exige análise técnica, e contar com a defesa de um advogado é fundamental para garantir os direitos do acusado.
