Férias vencidas: o que acontece se a empresa não conceder no prazo?
O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. Essas férias devem ser concedidas nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo — esse é o chamado “período concessivo”. Se a empresa não conceder as férias dentro desse prazo, o trabalhador deve recebê-las em dobro. Isso significa que, além do […]
Horas extras: quando são devidas e como devem ser pagas?
Todo trabalho realizado além da jornada contratual (geralmente 8 horas diárias ou 44 semanais) deve ser pago como hora extra. O acréscimo mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis, e pode chegar a 100% em domingos e feriados, dependendo do que estiver previsto em acordo ou convenção coletiva. Além […]
Fui demitido sem justa causa: quais são os meus direitos?
A demissão sem justa causa dá ao trabalhador uma série de direitos garantidos por lei. Ao ser desligado da empresa, você tem direito a: A empresa tem até 10 dias corridos após o desligamento para fazer o pagamento das verbas rescisórias. Em caso de atraso, é possível acionar a Justiça do Trabalho para cobrar seus […]
